Reflexões #?

Na física e psicologia, o segredo é a transformação de energia. Enquanto criar energia é muito custoso, por todo lado há energias jorrando que podem ser modeladas, reaproveitas e redirecionadas.

Sociedades Cristãs e o Perdão

Estamos construindo sociedades cada vez mais anticristãs baseadas na culpa (geralmente em relação a eventos que não podemos mais alterar) e pela revanche, com essas duas se alternando numa espiral destrutiva do corpo e do espírito.

Uma sociedade cristã deveria se basear no perdão de si mesmo (Jesus Cristo tirou todos os pecados do mundo) e no perdão do outro.

Uma sociedade do perdão reforça o espírito, a alma, a mente e o corpo.

Perdoe-se. Perdoe o próximo. Perdoe o distante.

O perdão relaciona-se ao passado e alimenta a esperança que se relaciona ao futuro. Perdoar não é se distanciar nem se alienar do que acontece no presente nem do que se prevê que acontecerá no futuro. Disputas de ideias por caminhos podem continuar acontecendo. Mas uma vez que já aconteceu algo que não foi bom: perdoe.

Liberdade de Expressão #1

Liberdade de Expressão deve ser a primeira regra em uma Verdadeira Democracia Liberal. As pessoas tem todo direito de não concordar com o que você disse. Mas ninguém tem o direito de te impedir de dizer. Devemos ter liberdade para expressar o que acreditamos (e receber críticas).

Fé

"Fé é quando você coloca o pé primeiro e em seguida Deus coloca o chão." Autor Desconhecido. Ouvi da Larissa Oliveira.

LA REINE EST MORTE, VIVE LA REINE!

Por Renato Pedrosa

Civilizações são construídas sobre conceitos. Geralmente uma pessoa que se diz prática e desapegada da teoria é escrava das ideias de um grande pensador que a antecedeu, um feitor de quem ela muitas vezes nem sabe o nome. É impossível mudar ou desconstruir uma civilização sem antes mudar ou desconstruir seus conceitos maternos da mesma forma que é impossível mudar ou desconstruir um discurso sem refutar seu argumento central.

Muitas sociedades ocidentais de inspiração greco-romana foram erguidas sobre os fundamentos da beleza como ideal estético, da verdade como preceito orientador e da racionalidade como procedimento. Sobre esta base a cultura (superestrutura da infraestrutura do corpo da comunidade) foi organizada e definida como resposta ao seu objetivo (a verdade), à sua forma (bela) e ao seu procedimento (racional).

Como conceitos orientadores eles precisavam ser universais. Não poderia haver dúvidas.

A racionalidade que se metamorfoseou-se em lógica que cresceu no método científico precisava ser absolutamente clara. A racionalidade era o uso da maior quantidade possível de faculdades intelectuais para obter os melhores resultados possíveis. Seu antônimo, a irracionalidade, era a utilização de quaisquer outros métodos que só seriam capazes de gerar resultados menos desejáveis.

A verdade era a única possibilidade existente e objetiva com foco no objeto observado. Este continha em si características imutáveis e independentes da perspectiva de cada observador. Seu antônimo era a mentira. Ela era qualquer outra explicação alternativa criada pelo sujeito observador que não condizia com as características inerentes e imutáveis do objeto observado em determinado ponto do tempo.

A beleza era a expressão mais pura e completa da prática da razão em busca da verdade. Seu oposto era o feio, o rude e o tosco. Estes antônimos significavam o uso irracional dos recursos disponíveis ou a busca pela mentira. O não-belo era o incapaz ou o falso.

A cultura é constituída de elementos menores que são modelos mentais similares. Estes são também conhecidos como valores. Os valores são transmitidos por meio da vida vivida e da vida inventada. Chamamos de experiência o aprendizado de valores surgidos da vida vivida e chamamos de arte o aprendizado surgido da vida inventada. Não à toa as formas de artes mais populares eram as que melhor contavam histórias. As histórias sejam cinematográficas, literárias ou outras sempre foram poderosas ferramentas de transmissão de valores.

O Patinho feio era feio porque ele não era pato. Ele era Cisne. Suas tentativas de tornar-se pato eram irracionais porque ele era incapaz de mudar sua natureza e sua tentativa de já ser um pato era mentirosa porque ele já era um cisne. Se algo fosse falso ou se algo fosse tolo, então a expressão estética deste algo seria feia. Mas se ele fosse cisne seria lindo e lindo se tornou quando cisne se compreendeu.

A mais bela sociedade era aquela que, quando comparada com outras, era mais próspera e resiliente. Sociedades são formadas de células menores cujas mais notáveis são as famílias. A mais bela família era aquela que, quando comparada com as outras, era aquela com boas condições materiais e com boas relações entre os seus indivíduos. O mais belo indivíduo era aquele que, quando comparado aos outros, era o mais saudável e feliz.

Visto de outra forma, o indivíduo era belo porque era capaz de constituir uma família bela e uma família era bela porque era capaz de gerar uma sociedade bela.

A verdade de uma vida plena realizada pela racionalidade dos melhores meios exibia-se como uma vida bela.

Beleza então é aquilo que se deseja. O mais desejável é o mais belo.

Mas seria a beleza universal? Só poderia sê-lo na medida em que a verdade fosse universal e a racionalidade também fosse. Em outras palavras, se existir verdade e se existir racionalidade existirá o belo.

O interessante é que todas essas medidas só fazem sentido porque são expressões de percepções contrastadas. Só há o belo porque há o feio, só há o racional porque há o irracional e só há a mentira porque há a verdade.

Se há algo que seja feio, irracional ou falso; ele só o é porque poderia ser belo, racional e verdadeiro. Desta noção surge o conceito de justiça.

O justo é aquilo que podendo ser belo é belo, podendo ser racional é racional e podendo ser verdadeiro é verdadeiro. Por contraste o injusto é aquilo que podendo ser belo é feio, podendo ser racional é irracional e podendo ser verdadeiro é falso. Justiça é criar o justo tornando o feio que poderia ser belo em belo, o irracional que poderia ser racional em racional e/ou tornando o falso que poderia ser verdade em verdade.

Mas essas comparações não são somente feitas com aquilo que já existe. O ser humano é capaz de sonhar e imaginar. Elas são feitas também com aquilo que ele imaginou.

O processo de imaginar tira o mundo do objetivo e o recentraliza no subjetivo.

O feio pode ser belo se comparado com algo imaginário que seja ainda mais feio. O belo pode ser feio se comparado com algo imaginário que seja ainda mais belo. O racional pode se tornar irracional se comparado a algo imaginário mais racional. O irracional pode se tornar racional se contrastado com algo imaginário ainda mais irracional.

Até o domínio da natureza há pouco espaço para isso. Alguém pode até imaginar-se imortal, mas a morte provará seu equívoco representando o triunfo do objetivo sobre o subjetivo. Um leão selvagem pode ser imaginado manso, mas seu feroz ataque o provará feroz representando o domínio do objetivo sobre o subjetivo.

Porém, quando a capacidade humana impede qualquer leão de nos atacar, nós podemos imaginar e manter a imaginação de que o leão é manso ainda que ele seja em sua verdadeira natureza feroz. O objetivo perde força e o subjetivo alça voo livre.

Neste instante uma nova sociedade pode ser construída. A sociedade do prazer absoluto. Da mesma forma que a drogas podem subverter sistemas do corpo e ativar centrais de prazer existentes para outro propósito, o subjetivismo pode oferecer a sensação de realização última a uma sociedade.

Para essa construção a verdade não pode estar no objeto, mas no sujeito. O cisne é pato porque é do meu desejo que ele seja o que ele quer ser. E, se eu não o quero ver, o imagino e o idealizo belo. A bela imagem que eu vejo é do pato que não existe, imaginário. A bela imagem que eu vejo é surgida do cisne que eu não vejo. A verdade é o que se quer que ela seja. E porque há muitas vontades, há muitas verdades. Se o racional é aquilo que eu quero que ele seja há muitas racionalidades. Se o belo é aquilo que eu quero que ele seja, há muitas belezas – todas elas locais, nenhuma delas universal.

Cria-se uma cultura de adaptação do mundo ao ser que é contrária à natural adaptação do ser ao mundo.

O mundo vai ficando cada vez menos importante até desaparecer por traz do sonho.

O ser isolado se auto engana. É parte do mundo que o rodeia. Só não é nos seus sonhos. E sonha até o sonho se apagar com o fim do seu tempo de existência.

Ciências Humanas

Dois mitos arrasam o desenvolvimento das ciências humanas.

1. Um deles é o mito da racionalidade perfeita. Seres humanos não são perfeitamente racionais (inteiramente lógicos todo o tempo). De fato, seres humanos são muito mais emocionais do que racionais (e mais instintivos do que emocionais). Rotinas, tradições, pré-conceitos, simplificações, mitos, lendas, narrativas, intuições, senso de importância, senso de pertencimento a grupos, afeições e desafetos entre outros governam uma imensa parte de nossas vidas.

2. Outro deles é o mito da irracionalidade perfeita. Seres humanos são biologicamente programados para serem racionais. Esta é nossa principal defesa natural às expensas de outras possíveis defesas encontradas em outros animais como garras e dentes afiados, veneno ou couro resistente. Como consequência não existe nada que nós façamos com razoável dose de voluntariedade que não envolva alguma reflexão racional. Nada feito em consciência é totalmente instintivo ou absolutamente emocional.

Com isto, qualquer estudo ou prática inter-humana precisa considerar que funções pré-racionais (emocionais e instintivas) em maior parte e funções racionais de apoio estão coexistindo em cada consideração, ação, interação e resposta humana. E se precisa compreender que os fenômenos comportamentais observados são resultados de complexas interações destes dois tipos de fatores.

Também é necessário atentar-se à satisfação de fatores essenciais e o nível de cada fator. Quanto mais essenciais e básicos à vida biológica forem os comportamentos, mais proporcionalmente reflexo-instintivos eles serão. Quanto mais abstratos e desassociados à sobrevivência imediata forem os comportamentos, mais proporcionalmente emocionais e intelectuais eles serão. A racionalidade é uma poderosa ferramenta evolutiva, mas todo esse poder custa imensas quantidades de recursos (foco, tempo, concentração, energias, utilização de "hardware" neuronal, etc) e as possibilidades da utilização da racionalidade são praticamente ilimitadas. Portanto, de cada indivíduo é exigido escolhas estreitas sobre em que aplicará sua racionalidade. A não ser que uma situação seja eleita importante em um determinado momento, apenas uma pequena quantidade de racionalidade estará influenciando o comportamento resultante. Logo, este será gerido preferencialmente por mais sistemas e respostas emocionais.

Uma outra dinâmica da questão é que uma forte insatisfação de fatores básicos à vida gera uma resposta contra-racional. Nestas situações o organismo luta para baixar e limitar o nível de racionalidade que foi incapaz alcançar níveis adequados para a sobrevivência futura e elege funções mais básicas instintivas para ajudar a retomar a normalidade. Por exemplo, é por este tipo de fenômeno que você passa quando toma alguma decisão com fome.

Meu programa de Direitos Humanos

(Críticas respeitosas são bem vindas)

Objetivo

Promover, proteger e restaurar Direitos Humanos de todos por meio de implementação de políticas públicas, articulação e coordenação de redes, fortalecimento da participação social, bem como do monitoramento e avaliação de políticas públicas, com especial atenção às liberdades individuais.

Justificativa

“Problemas crônicos de Direitos Humanos afligem o Brasil” (Human Rights Watch, 2018, traduzido - 1). Embora muito avanço tenha sido alcançado no mundo depois que pioneiros como John Locke (1632-1704) desenvolveram o conceito de Direitos Naturais inalienáveis de cada indivíduo (2) e tais direitos foram internacionalmente reconhecidos por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)(3), muitos problemas permanecem. O Brasil continua enfrentando adversidades antigas e novas.

Entre as antigas situações desfavoráveis aos Direitos Humanos, continua-se tendo dificuldades de preservar as Liberdades Fundamentais. “Ninguém deveria ir para prisão apenas porque disse algo ofensivo, não importa o quão desagradáveis forem seus comentários” (Canineu, 2019a, traduzido)(4), entretanto algumas autoridades públicas têm tido dificuldades ao zelar pela Liberdade de Expressão. Entre as novas situações desfavoráveis está a ameaça à privacidade pela crescente fascinação de algumas autoridades públicas por plataformas inteligentes de vigilância. “Qualquer uso de tecnologias de reconhecimento facial deveria ser amplamente discutido pelo congresso e pela sociedade em geral e aplicado com claros e fortes controles para prevenir e punir abusos.” (Canineu, 2019b, traduzido)(5).

Deturpadas políticas de Direitos Humanos impuseram atraso ao país neste tema. O índice de Liberdade Humana de 2018 referente a dados de 2016 apontou que o Brasil está entre o grupo de países que mais deterioraram as condições de liberdade de seus cidadãos junto com Grécia, Venezuela, Egito e Síria. Não só a queda é um problema, como a posição relativa é muito ruim. O país ficou com a 123ª posição no Ranking Liberdade Humana (LH) atrás de países como Argentina (107ª/LH), México (75ª/LH), Croácia (44ª/LH), Uruguai (43ª/LH) e Portugal (22ª/LH). Embora questões de Liberdade Econômica (LE) sejam redutoras significativas no ranking geral (LH), a 94ª posição do Brasil no sub Ranking de Liberdades Pessoais/Sociais (LP) nos deixa atrás de países como Botsuana (86ª/LP), Equador (59ª/LP), Chile (39ª/LP) e França (25ª/LP). Depois de 2010 a trajetória brasileira no Ranking de Liberdade Humana (LH) é de retrocesso. Entre 2011 e 2014 o país perdeu 45 posições neste ranking (6). O Ranking de Liberdade de Imprensa (LI) mostra que o Brasil terminou 2018 na 102ª posição atrás de países como Ucrânia (101ª/LI), Moçambique (99ª/LI) e Haiti (60ª/LI)(7). Outros rankings sob variadas perspectivas tendem a mostrar resultados tão alarmantes quanto estes.

O mais grave é que distorções na política de Direitos Humanos fizeram com que grande parte da população perdesse a compreensão de que os Direitos Humanos são os direitos de todos e de cada um dos seres humanos. Segundo uma pesquisa internacional, 69% da população Brasileira concorda que é importante haver leis que protegem os Direitos Humanos e 60% acredita na existência de Direitos Humanos iguais para todos e inalienáveis. Apesar disso, apenas 46% percebe que as leis protegendo os Direitos Humanos fazem uma diferença positiva em sua vida e somente 34% acredita que todos desfrutam dos mesmos Direitos Humanos básicos no país. Adicionalmente, 60% acredita que apenas pessoas como criminosos e terroristas são beneficiados pelos Direitos Humanos (8). Urge devolver os Direitos Humanos a todos como uma rede de proteção de cada indivíduo e engajar cada pessoa na defesa de seus direitos naturais e inalienáveis. Neste sentido os Direitos Humanos são fins em si mesmos e ao mesmo tempo são meios para o Desenvolvimento, para o Progresso, para a Dignidade Humana, para a Busca da Felicidade e para uma Convivência Mutuamente Benéfica.

É preciso recuperar as características dos Direitos Humanos (9):

1) Todos estes direitos são considerados naturais - eles são inerentes ao ser humano e, por isso, inalienáveis;

2) Todos estes direitos são universais - valem em qualquer lugar em que se esteja;

3) Todos estes direitos são iguais - são exatamente os mesmos para cada uma das pessoas.

Os Direitos Humanos que mais requerem proteção são o Direito à Segurança (para 38% dos brasileiros), o Direito à Vida (para 36% dos brasileiros), o Direito à Educação Gratuita quando criança (para 32% dos brasileiros), o Direito à Liberdade para Trabalhar Fora de Regimes de Escravidão ou de Trabalhos Forçados (para 29% dos brasileiros), o Direito à Não Discriminação (por raça, cor, gênero, linguagem, religião, deficiência, origem nacional ou social, ou qualquer outra característica) (para 28% dos brasileiros), o Direito à Liberdade de Expressão (para 26% dos brasileiros), o Direito de Igual Tratamento Perante a Lei (para 24% dos brasileiros) e a Liberdade de Pensamento e Religião (para 21% dos brasileiros) (8).

Nestes termos, o Programa sistema estadual de Direitos Humanos articula políticas públicas multidimensionais e trabalha em cooperação com outras áreas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) e com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), entre outras para garantir a efetividade dos Direitos Humanos de todos.

"O programa visa diretamente à Liberdade integral de cada indivíduo (em que se destaca a Liberdade de Pensamento, a Liberdade de Expressão, a Liberdade de Ação, a Liberdade para Empreender, a Liberdade para Trabalhar, a Liberdade para se Associar e se Desassociar, a Liberdade Religiosa, e a Liberdade para Buscar a Própria Felicidade), a Trajetória de Autonomia, a Igualdade de Oportunidades, a Fraternidade, a Tolerância, o Respeito, a Dignidade Humana, a Convivialidade e a Não-discriminação.

Em síntese, o programa se justifica porque há muito o que precisa avançar na temática dos Direitos Humanos para todos em Minas Gerais, avançar sobretudo nos direitos de primeira geração que apesar de serem há muito reconhecidos ainda não foram totalmente alcançados.

Referências:

1 HUMAN RIGHTS WATCH. Brazil. Nova York: 20--. Disponível em: https://hrw.org/americas/brazil. Último acesso em: 14 de setembro de 2019.

2 ASHCRAFT, Richard. A filosofia política In: CHAPPELL, Vere et al. LOCKE. ed. São Paulo: Ideias et Letras, 2011. cap. 9, p. 277-305.

3 OHCHR. Universal Declaration of Human Rights. Genebra: 20--. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por. Último acesso em: 14 de setembro de 2019.

4 CANINEU, Maria Laura. Brazil: Jail Term for Comedian Harms Free Speech. Nova York, 13 abr. 2019a. Disponível em: https://www.hrw.org/news/2019/04/13/brazil-jail-term-comedian-harms-free-speech. Último acesso em: 14 de setembro de 2019.

5 CANINEU, Maria Laura. High-tech surveillance: from China to Brazil? Nova York, 31 mai. 2019b. Disponível em: https://www.hrw.org/news/2019/05/31/high-tech-surveillance-china-brazil. Último acesso em: 14 de setembro de 2019.

6 VÁZQUEZ, Ian; PORČNIK, Tanja. The Human Freedom Index 2018: A Global Measurement of Personal, Civil and Economic Freedom. ed. Washington, D.C.: Cato Institute, Fraser Institute e Liberales Institut: 2018. Disponível em: https://www.cato.org/human-freedom-index-new. Último acesso em: 14 de setembro de 2019.

7 REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS. Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2019. Paris: 2019. Disponível em: https://rsf.org/pt/ranking/2018. Último acesso em: 14 de setembro de 2019.

8 IPSOS PUBLIC AFFAIRS. Human Rights in 2018: A Global Advisor Survey. Paris: 2019. Disponível em: https://www.ipsos.com/en-us/news-polls/global-advisor-human-rights-2018. Último acesso em: 14 de setembro de 2019.

9 LAUREN, Paul Gordon. Lecture Five In The Rights of Man: Great Thinkers and Great Movements. Chantilly: 20--. Produção: The Great Courses. Distribuição: Audible.com.

Renato Pedrosa