terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Algumas ideias para a Reforma Fiscal

O governo teria 0,5% de superávit nominal.
Os orçamentos ministeriais cairiam 10% todos os anos, além das quedas por restrição de recursos. Os recursos excedentes seriam utilizados em novos projetos dotados de livre concorrência no setor público. Isto seria feito internamente à estrutura do executivo.
O legislativo aprovaria orçamento por programas e não detalhados (exceção feita somente ao pessoal e aos serviços da dívida) – não tem nada de estratégico em perder tempo dos caros parlamentares sobre se vai se comprar papel higiênico ou contratar uma empresa de limpeza para um banheiro e, depois, não poder se mudar isto. Os gestores definiriam onde melhor gastar seus orçamentos. Em contrapartida os gestores apresentariam resultados com custos por unidade ao público e ao ministro (ou secretário) superior. O Ministro (ou secretário) por sua vez apresentaria contas ao legislativo.
Caso o executivo deseje, por governabilidade, deixar parte do orçamento para emendas legislativas o percentual seria descontado previamente. Ou seja, se 10% do orçamento for disponibilizado para emendas; 81% ficam com os programas habituais e 9% para os novos projetos.

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