Este estudo visa propor a utilização do imposto de renda no lugar de todos os impostos brasileiros. A única exceção seriam os impostos sobre a propriedade. O imposto de renda seria realizado sobre o conceito de fluxo de caixa simples e pago mensalmente.
Os entes federados teriam a mesma representação que a atual, sendo mantido o atual pacto federativo e evitando que conflitos distributivos contaminem a discussão da proposta.
A alíquota do imposto de renda seria de 37% e incidiria sobre todas as rendas, sem exceção. Para efeitos da tributação tudo aquilo que não fosse apontado como custo ou despesa empresarial seria considerado renda. Isto provocaria um mecanismo de incentivos na economia brasileira que evitaria a sonegação fiscal. Para efeitos da tributação o imposto sobre empresas seria de 37,5%. O valor a mais seria para evitar a precarização das relações de trabalho fazendo com que todos se tornassem empresas.
O imposto sobre o trabalhador cairia de 54,49% para 37%. Se não levássemos em conta os impostos indiretos, cairia de 48,75% para 37%.
Os impostos sobre pessoas físicas teriam desconto dos gastos com educação e saúde (porém não os consultórios). Gastos com previdência não seriam descontados. Também não pagariam impostos sobre mutação patrimonial (ou seja, ao vender algo, só pagariam impostos sobre a variação do valor). A aplicação desta regra seria opcional, condicionada à apresentação da nota fiscal. Haveria um sistema para emissão de notas fiscais pessoais que poderiam ser conseguidas via internet ou em drogarias.
Os trabalhadores não perderiam direitos: a porcentagem relativa aos seus FGTS e aposentadoria seriam computados como se estes impostos ainda existissem.
Igrejas e outras entidades isentas de impostos pagariam impostos sobre os valores que gastassem em empresas. Também pagariam impostos sobre atividades empresariais como comércio.
Este trabalho reduziria o tempo de trabalho da questão tributária das atuais 2.400 horas para 2,4 horas. Os ganhos de produtividade seriam expressivos.
Este trabalho acabaria com os impostos em cascata e tornaria as cadeias produtivas maiores, mais intensivas em mão de obra e inovação mais rentáveis. Os impostos parariam de distorcer os preços relativos aumentando a competitividade do país.
Estes impostos facilitariam o uso de políticas de incentivo ao consumo no curto prazo (a redução de impostos representaria imediatamente mais dinheiro para as famílias).
Com estes impostos haveria mais accountability sobre o que é pago aos governos e como é pago.
Haveria uma simplificação geral e as pessoas entenderiam melhor os impostos que pagam. A fiscalização seria facilitada e, com o mesmo número de fiscais, a fiscalização poderia aumentar (porque mais produtiva com este novo imposto).
A necessidade de fiscalização cairia (pelos mecanismos de incentivo implementados que distribuiriam formalização por toda a economia – Um imposto que um elo da cadeia não pague seria pago por outro elo.)
Reduções de impostos tanto para as famílias quanto para as empresas teriam impactos imediatos.
Caso desejasse estimular ainda mais o comércio exterior o imposto de renda poderia ser reduzido a zero para a renda produzida com exportação e através trabalhadores no exterior.
Seria proibida a criação de novos impostos. Impostos para o desincentivo de alguns produtos seriam parafiscais. As rendas obtidas deles não poderiam ser utilizadas para gastos do governo, apenas para o incentivo direto de produtos considerados merecedores de subsídio.
A aplicação deste imposto se daria através de testes pilotos. E o modelo iria fazendo a transição cidade por cidade.
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